A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, pouco tempo depois da prisão. O objetivo é verificar se a prisão foi feita dentro da lei, se a pessoa sofreu algum tipo de maus-tratos e se existe necessidade de mantê-la presa enquanto o processo segue.
Qual é o prazo?
O Código de Processo Penal, no art. 310, determina que o juiz realize a audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Participam a pessoa presa, seu advogado ou a Defensoria Pública e o Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a audiência de custódia deve ocorrer em todas as modalidades de prisão, e não apenas na prisão em flagrante.
O que é analisado na audiência
A audiência não é o momento de discutir se a pessoa cometeu ou não o crime. As regras do Conselho Nacional de Justiça orientam que o juiz não faça perguntas com a finalidade de produzir prova sobre os fatos investigados. A análise se concentra em três pontos:
- a legalidade da prisão e do procedimento adotado pela polícia;
- as condições em que a pessoa foi tratada desde o momento da prisão;
- a necessidade, ou não, de manter a prisão.
Antes da audiência, a pessoa presa tem direito a uma entrevista prévia e reservada com seu advogado ou defensor.
Quais decisões o juiz pode tomar
Ao final da audiência, o juiz deve decidir de forma fundamentada entre três caminhos previstos no art. 310 do Código de Processo Penal:
- Relaxar a prisão, quando ela for ilegal.
- Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando estiverem presentes os requisitos legais e as medidas cautelares diversas da prisão se mostrarem inadequadas ou insuficientes.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo impor medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo ou proibição de se ausentar da comarca.
O papel do advogado
Na audiência de custódia, cabe à defesa verificar a regularidade da prisão, apontar eventuais ilegalidades e apresentar ao juiz os elementos que demonstram a desnecessidade da prisão, como residência fixa, ocupação lícita e vínculos familiares. Por ser um ato que acontece em poucas horas, a organização desses documentos logo após a prisão faz diferença.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um caso concreto.